Resolução de litígios

Atualizado a 7 de outubro de 2026

Fale primeiro connosco

Se alguma coisa correu mal, diga-nos: pokotowood@sapo.pt · WhatsApp 916 949 456 (Chamada para a rede móvel nacional). Quase tudo se resolve assim.

Livro de Reclamações

Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015). A entidade competente depende do lugar onde mora: pode identificá-la no Portal do Consumidor, na lista de entidades de resolução alternativa de litígios.

Se onde mora não houver um centro de arbitragem de consumo com competência, é competente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
213 847 484 (Chamada para a rede fixa nacional)
cniacc@fd.unl.pt · www.cniacc.pt